VEREADORES APROVAM CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEIFICIÊNCIA
LEI DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA É SANCIONADA NA CÂMARA
Publicado em 03/04/2025 10:47
No mês de fevereiro, o Executivo encaminhou para tramitação na Câmara o projeto de lei nº 011/2025 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Durante a discussão do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, os vereadores verificaram a necessidade de se criar também o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a fim de garantir que o Conselho tenha recurso para atuar de forma efetiva em prol das pessoas com deficiência.
O Executivo acatou a consideração da Casa Legislativa e enviou emenda incluindo a criação do Fundo. Desta forma, os vereadores aprovaram, por unanimidade, na última terça-feira, a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Durante a roda de conversa, realizada na Casa Legislativa, no dia 2 de abril, Dia Mundial de Conscientização do Autismo, o Prefeito Municipal, acompanhado do presidente da Câmara, vereador Nandinho, sancionou, simbolicamente, a lei, como forma de celebrar a data, uma vez que essa é uma luta também das pessoas com autismo e de seus familiares.
por Assessoria de Comunicação