Emendas Impositivas: Um Marco na Participação do Legislativo no Orçamento de Caeté
As emendas impositivas representam o compromisso dos vereadores com o bem-estar dos cidadãos e com o avanço de Caeté.
Publicado em 25/11/2025 13:49
As emendas impositivas apresentadas pelos vereadores da Câmara Municipal de Caeté passaram a integrar o orçamento municipal pela primeira vez em 2019, após a aprovação da Lei nº 3.184/2018. A iniciativa representou um marco importante para a cidade, ampliando a participação do Legislativo nas decisões sobre a aplicação dos recursos públicos.
Por meio dessas emendas, cada vereador pode indicar onde deve ser investida uma parte do orçamento do Município, direcionando recursos para áreas consideradas prioritárias ou que necessitam de melhorias urgentes. Essa ferramenta fortalece a atuação parlamentar, permitindo maior aproximação com as demandas da população e garantindo que o orçamento público reflita, de forma mais precisa, as necessidades reais das comunidades.
Desde sua implementação, as emendas impositivas têm possibilitado investimentos em setores como saúde, causa animal, infraestrutura urbana, esporte. Entre os destaques, estão os recursos que todos os anos são destinados pelos vereadores à Santa Casa de Caeté, contribuindo de forma efetiva com a manutenção e melhorias para o hospital.
A adoção das emendas impositivas reforça o compromisso dos vereadores em promover mais transparência, eficiência e responsabilidade no uso dos recursos públicos, assegurando que cada indicação atenda ao interesse coletivo e gere resultados concretos para o município.
por Assessoria de Comunicação