CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
3ª Reunião Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa - CANCELADA
Publicado em 23/03/2025 11:00 - Atualizado em 24/03/2025 16:35
O Presidente da Câmara Municipal de Caeté, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo artigo 15, inciso II, artigo 16, § 1º e § 2º, inciso IV, artigo 71, incisos VI e XVIII, todos do Regimento Interno, CONVOCA OS SENHORES VEREADORES para a 3ª Reunião Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa da Legislatura dois mil e vinte e cinco a dois mil e vinte e oito, a ser realizada no dia 24 de março, às 16 horas, no Plenário “João Pinto Rosa Neto”, para discussão e votação da seguinte:
ORDEM DO DIA
Item 1– SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº006/2025, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº3.238/2019, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE EMPREGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAETÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.
Item 2 – ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA DE REDAÇÃO 01 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 013/2025, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE CARÁTER ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025 E ALTERAÇÕES NO PPA E LDO VIGENTES, DE AUTORIA DO EXECUTIVO.
Item 3 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 013/2025, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE CARÁTER ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE CAETÉ, E ALTERAÇÕES NO PPA E LDO VIGENTES, DE AUTORIA DO EXECUTIVO.
Item 4 – ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA DE REDAÇÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 015/2025, QUE “AUTORIZA E RATIFICA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAETÉ NO CONSÓRCIO PÚBLICO INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, DO DECRETO FEDERAL N° 6.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO EXECUTIVO.
Item 5 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 015/2025, QUE “AUTORIZA E RATIFICA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAETÉ NO CONSÓRCIO PÚBLICO INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, DO DECRETO FEDERAL N° 6.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO EXECUTIVO.
Caeté, 22 de março de 2025.
FERNANDO SILVA DE ALMEIDA
Vereador/Presidente
por Assessoria de Imprensa