ITEM 01 –

Única discussão e votação do Veto Integral apresentado pelo Chefe do Executivo ao Projeto de Lei nº 016/2024 que “Dispõe sobre Transmissão Online das Reuniões realizadas pelos Conselhos Municipais de Caeté e dá outras providências”, de autoria do Vereador Sérgio Ferreira dos Santos.

ITEM 02 –

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 034/2024, que “Cria na Rede Municipal de Ensino o Centro Educacional de Atendimento à Criança – CEACA, e dá outras providências”, de autoria do Executivo.

ITEM 03 –

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 043/2024, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE CARÁTER SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2024 E ALTERAÇÕES NO PPA E LDO VIGENTES”, de autoria do Executivo.

ITEM 04 –

Segunda discussão e votação do Projeto de Resolução 004/2024 que "Acolhe o Parecer Prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais e aprova as contas do Município de Caeté-MG relativas ao exercício de  2020", de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento.