33ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Os vereadores aprovaram os projetos de lei nº 034/2024, que cria, na Rede Municipal de Ensino, o Centro Educacional de Atendimento à Criança ? CEACA e nº 043/2024, que autoriza a abertura de crédito adicional de caráter suplementar no orçamento de 2024, ambos de autoria do Executivo.
Publicado em 13/11/2024 13:24
TRIBUNA
SERGINHO (PP) disse que participou do projeto Visite a Câmara com os alunos do 4º ano do Núcleo Comunitário Educacional de Caeté - Nucec, na última segunda-feira, e ressaltou a importância deste projeto no processo de formação da cidadania das crianças do município. O vereador também lamentou o veto do prefeito ao projeto de sua autoria que dispõe sobre a transmissão online das reuniões realizadas pelos Conselhos Municipais de Caeté. Ele disse que há na cidade vários conselhos que recebem recursos do município: “quando eu fiz o projeto de lei, a ideia era que toda a população caeteense ficasse ciente de onde estes recursos estão sendo aplicados”. Serginho salientou que não há irregularidades no projeto e fez um apelo aos vereadores para que derrubem o veto do prefeito, uma vez que foi aprovado por unanimidade na Câmara nas duas votações. O vereador falou ainda que conseguiu recurso no valor de R$ 300 mil para a Santa Casa de Caeté, através do Deputado Pinheirinho, para a troca das camas da enfermaria. Segundo Serginho, passadas as eleições, a prefeitura assinou o termo de convênio, mas não liberou o recurso: “se o dinheiro já está na conta, se o convênio já foi assinado, tem que comprar”. Serginho pediu ao presidente da Câmara que convoque o gerente do hospital para que justifique o motivo da não utilização do recurso. Por fim, o vereador informou que fez uma indicação ao Executivo para que realize a doação de veículo à Associação Comercial Industrial Agropecuária e de Serviços de Caeté – ACIAC/CDL, nos mesmos termos do Projeto de Lei 075/2023, a fim de impulsionar as compras de fim de ano no comércio local, fomentando a economia da cidade.
ORDEM DO DIA
Foram aprovados requerimento nº 014/2024 solicitando ao Executivo informações referentes à quantidade de crianças que aguardam consultas com fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional, bem como planejamento para atendimento da demanda, de autoria da vereadora Silvinha Oliveira; moção de pesar aos familiares do Sr. Fernando Cordeiro de Paiva, falecido no último dia 29, também de autoria da vereadora Silvinha Oliveira e moção de congratulação à Juíza de Direito Dra. Grazziela Maria de Queiroz Franco Peixoto, à Promotora de Justiça Dra. Camila Aparecida Pires, à Analista Judiciária Thaíse da Mota Santos Fonseca, e demais servidores que contribuíram para o êxito das Eleições 2024, de autoria do vereador Tequinho.
O vereador José Maria da Silva (MOBILIZA) pediu vista ao veto integral apresentado pelo Executivo ao Projeto de Lei nº 016/2024, de autoria do vereador Sérgio Ferreira dos Santos, que dispõe sobre a transmissão online das reuniões realizadas pelos Conselhos Municipais de Caeté e o vereador Serginho (PP) pediu vista ao projeto de resolução nº 004/2024 que acolhe o parecer prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais e aprova as contas do Município de Caeté relativas ao exercício de 2020, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento.
Os vereadores aprovaram os projetos de lei nº 034/2024, que cria, na Rede Municipal de Ensino, o Centro Educacional de Atendimento à Criança – CEACA e nº 043/2024, que autoriza a abertura de crédito adicional de caráter suplementar no orçamento de 2024, ambos de autoria do Executivo.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presidente JOSÉ RAIMUNDO GOMES/TEQUINHO (AGIR) informou a todos que na próxima sexta-feira, dia 15, dia da Proclamação da República, não haverá expediente na Casa Legislativa.
por Assessoria de Comunicação